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Flashcard FC872864

Quais instâncias regulamentam nacionalmente os serviços de acolhimento temporário?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda:

Quais instâncias regulamentam nacionalmente os serviços de acolhimento temporário?
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Resposta

Os serviços de acolhimento temporário são regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social.

• Limite de capacidade: o SUAS pactua critérios sobre o número máximo de pessoas por unidade de acolhimento.
• Regras de funcionamento: o SUAS define normas de funcionamento e convivência nas unidades.
• Acessibilidade: o SUAS estabelece requisitos de acessibilidade das unidades.
• Salubridade: o SUAS orienta padrões de salubridade nas unidades.
• Distribuição geográfica: o SUAS pactua a distribuição geográfica das unidades de acolhimento.





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