Flashcard FC872865
Quais princípios e medidas essenciais das Regras de Bangkok para o tratamento de mulheres privadas de liberdade?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Quais princípios e medidas essenciais das Regras de Bangkok para o tratamento de mulheres privadas de liberdade?
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Resposta
As Regras de Bangkok exigem imparcialidade e não discriminação, respeito à proximidade familiar, acomodações e materiais de higiene adequados e garantia de atendimento de saúde específico para mulheres privadas de liberdade.
• Imparcialidade: proibição de discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem social, meios de fortuna, nascimento ou outra condição.
• Proximidade familiar: a alocação deve, sempre que possível, respeitar a proximidade ao núcleo familiar e os laços sociais, evitando deslocamentos desnecessários.
• Acomodações e higiene: instalações adequadas, materiais de higiene específicos, fornecimento gratuito de absorventes e acesso regular à água, com atenção a gestantes, lactantes, mulheres em período menstrual e trabalhadoras.
• Atendimento de saúde: privilegiar parto em hospital civil e garantir assistência a grávidas, puérperas e convalescentes; o registro do CNES da eAPP não integra as Regras, cujo foco é o atendimento de saúde e o registro civil adequados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868448
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em