Flashcard FC872867
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: [O que ocorre com a prioridade processual da pessoa idosa após o seu falecimento?]
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
[O que ocorre com a prioridade processual da pessoa idosa após o seu falecimento?]
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Resposta
[A prioridade processual da pessoa idosa não se extingue com o seu falecimento, estendendo-se ao cônjuge sobrevivente que seja maior de 60 anos.Cônjuge sobrevivente: o benefício alcança o cônjuge ou companheiro em união estável com 60 anos ou mais, abrangendo tramitação, diligências e execução de atos até que cesse a condição ou o processo se encerre.]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868450
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