Flashcard FC873005
Qual a natureza da investigação técnica do SIPAER em relação à finalidade e às garantias processuais?
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FEPESE · 2026
Qual a natureza da investigação técnica do SIPAER em relação à finalidade e às garantias processuais?
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Resposta
A investigação técnica do SIPAER tem finalidade preventiva e técnica, voltada a identificar causas e recomendar medidas para a segurança operacional, sem caráter punitivo nem de apuração de culpa.• Finalidade: produção de relatórios técnicos e preventivos para identificar causas e recomendar medidas de segurança operacional, sem objetivo punitivo.
• Garantias: não observa o contraditório e a ampla defesa, que são exigíveis apenas em processos judiciais ou administrativos sancionadores.
Veja como foi cobrado:
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