Flashcard FC873085
O que significa o princípio in dubio pro natura no direito ambiental?
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FEPESE · 2026
O que significa o princípio in dubio pro natura no direito ambiental?
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Resposta
O princípio in dubio pro natura determina que, em caso de dúvida ou lacuna normativa, deve‑se adotar a interpretação mais favorável à preservação ambiental.• Interpretação favorável: adota a solução normativa que melhor proteja o ambiente.
• Proteção múltipla: permite enquadramento de áreas úmidas em várias categorias de proteção conforme sua função ecológica.
• Normas protetivas: impõe a aplicação da regra mais protetiva disponível.
• Integração jurídica: incentiva o uso conjunto de instrumentos jurídicos para evitar perda de proteção por falta de rotulação legal.
Veja como foi cobrado:
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