Flashcard FC873087
Como se configura o crime de poluição ambiental quanto ao dano e à prova pericial?
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FEPESE · 2026
Como se configura o crime de poluição ambiental quanto ao dano e à prova pericial?
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Resposta
O crime de poluição ambiental é um crime de risco que se configura pela potencialidade de dano à saúde, sem exigir que o dano efetivo tenha ocorrido, e sua comprovação pode se dar por quaisquer meios de prova idôneos, sem exigência obrigatória de perícia técnica.• Natureza: É crime de risco que se consuma pela potencialidade de dano à saúde, sem necessidade de dano efetivo.
• Meios de prova: A comprovação pode ocorrer por quaisquer meios idôneos, como laudos, fotografias, documentos e depoimentos.
• Perícia técnica: A perícia não é obrigatória em todos os casos; sua ausência não impede condenação quando há provas suficientes da capacidade lesiva.
Veja como foi cobrado:
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