Flashcard FC873090
Quando o Poder Executivo pode limitar o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas circundantes de unidades de conservação?
Sem classificação
FEPESE · 2026
Quando o Poder Executivo pode limitar o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas circundantes de unidades de conservação?
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Resposta
O Poder Executivo pode estabelecer limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas circundantes de unidades de conservação que não disponham de plano de manejo nem de zona de amortecimento, excetuando-se as Áreas de Proteção Ambiental e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.• Unidades sem instrumentos: ausência de plano de manejo e de zona de amortecimento autoriza restrições preventivas pelo Executivo para usos adjacentes.
• APAs e RPPNs: essas categorias são tratadas de forma diversa pela legislação, ficando fora da limitação prevista.
• Finalidade: reduzir risco de contaminação genética e impactos sobre polinizadores e processos naturais, protegendo a integridade ecológica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868673
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