Flashcard FC873437
Como podem ser tratadas sobras de recursos após a execução do objeto pactuado no financiamento da assistência farmacêutica?
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FUNDATEC · 2026
Como podem ser tratadas sobras de recursos após a execução do objeto pactuado no financiamento da assistência farmacêutica?
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Resposta
É permitido remanejar sobras de recursos desde que o remanejamento observe a regulamentação do órgão financiador e os procedimentos administrativos aplicáveis..• Finalidade: Remanejamento deve respeitar a finalidade da assistência farmacêutica e não alterar o objetivo do financiamento.
• Limites orçamentários: Deve observar limites orçamentários, prazos e critérios para alteração de metas e despesas.
• Prestação de contas: Exige prestação de contas documental e formalização do remanejamento.
• Exemplos autorizados: Quando permitidos pela regulamentação, incluem realocação para insumos ou custeio de serviços farmacêuticos mediante justificativa e registro.
Veja como foi cobrado:
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