Flashcard FC873566
O que é o licenciamento ambiental previsto na Política Nacional do Meio Ambiente?
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IDIB · 2026
O que é o licenciamento ambiental previsto na Política Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta
O licenciamento ambiental é um instrumento de avaliação prévia que permite ao poder público analisar, condicionar ou vedar a instalação e a operação de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, prevenindo danos e garantindo medidas de controle ambiental.
• Licenças: LP (prévia), LI (instalação) e LO (operação), cada uma sujeita a condicionamentos e medidas mitigadoras.
• Estudos técnicos: quando exigidos, o processo pode requerer estudos como EIA/RIMA para fundamentar as decisões administrativas.
Veja como foi cobrado:
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