Flashcard FC873680
Qual foi o papel da Comissão Nacional da Verdade no processo de justiça de transição?
Sem classificação
IDIB · 2026
Qual foi o papel da Comissão Nacional da Verdade no processo de justiça de transição?
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Resposta
A Comissão atuou como órgão de apuração histórica na justiça de transição, voltada para a produção da verdade factual, preservação da memória e responsabilização não penal do Estado.
• Instrumento de apuração: reuniu documentos, ouviu vítimas e testemunhas para reconstruir a verdade factual sobre as violações do período autoritário.
• Registro público: produziu registros públicos e recomendou abertura de arquivos e criação de memoriais para preservar a memória e reconhecer vítimas.
• Responsabilização política: buscou reconhecimento institucional e responsabilização política, incluindo recomendações para reparações.
• Caráter não penal: não tinha poder para impor condenações criminais, sua atuação não era judicial punitiva.
• Produção de prova: fortaleceu a legitimação pública dos fatos e estimulou investigações e ações reparatórias por outros órgãos.
Veja como foi cobrado:
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