Flashcard FC873682
Qual foi o papel da Constituição de 1824 na organização do Estado imperial brasileiro?
Sem classificação
IDECAN · 2026
Qual foi o papel da Constituição de 1824 na organização do Estado imperial brasileiro?
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Resposta
A Constituição de 1824 centralizou o Estado imperial e instituiu o Poder Moderador, conferindo ao imperador supremacia política.
• Poder Moderador: prerrogativa pessoal do imperador para nomear e demitir ministros, nomear senadores vitalícios, dissolver a Câmara dos Deputados e intervir nas províncias, assegurando estabilidade do regime.
• Manutenção da escravidão: preservou os interesses das elites agrárias e a ordem latifundiária, mantendo a escravidão como pilar econômico e social durante grande parte do século XIX.
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