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Flashcard FC873883

O uniforme do CBMSC pode ser usado em manifestações de caráter político-partidário?

Legislação Militar de SC

MS Concursos · 2026

De acordo com o assunto Legislação Militar: Legislação Militar de SC, responda:

O uniforme do CBMSC pode ser usado em manifestações de caráter político-partidário?
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Resposta

Não, o uso do uniforme é proibido em manifestações de caráter político-partidário.

• Neutralidade institucional: preserva a imagem institucional e evita sua associação a campanhas ou posições partidárias.
• Coação a terceiros: evita a possível coação de civis ou subordinados pela presença fardada.
• Confiança pública: protege a confiança da sociedade na imparcialidade da Corporação.
• Responsabilização disciplinar: o descumprimento pode resultar em penalidades disciplinares.





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