Flashcard FC873886
A Licença Especial depende do histórico de afastamentos por motivo de saúde ou afeta o direito a licenças médicas?
Sem classificação
IDECAN · 2026
A Licença Especial depende do histórico de afastamentos por motivo de saúde ou afeta o direito a licenças médicas?
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Resposta
A Licença Especial é autônoma: não depende de antecedentes de afastamento por motivo de saúde e não impede o direito a licenças médicas.
• Autonomia: A Licença Especial é um benefício independente, não condicionada ao histórico de afastamentos por tratamento de saúde ou por cumprimento de atos de serviço.
• Cumulatividade: O gozo da Licença Especial não elimina nem suprime o direito a licenças médicas pretéritas ou futuras quando necessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869469
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em