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Flashcard FC873887

Quem é considerado dependente do policial militar segundo o estatuto?

Sem classificação

IDECAN · 2026

De acordo com o assunto Legislação Militar: Sem classificação, responda:

Quem é considerado dependente do policial militar segundo o estatuto?
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Resposta

São considerados dependentes o filho menor de 21 anos, o descendente inválido ou interdito independentemente da idade, e a filha solteira que não receba remuneração.

• Filho menor: dependência delimitada pela idade, até 21 anos.
• Descendente inválido: mantém-se a dependência independentemente da idade em razão da incapacidade para o trabalho ou perda da capacidade civil.
• Filha solteira: é dependente quando não recebe remuneração que suprima a necessidade do benefício.
• Outras hipóteses: existem outras dependências previstas em lei.





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