Flashcard FC873896
Qual requisito de admissibilidade da licença para tratar de interesses particulares e o que ocorre se ele não for cumprido?
Sem classificação
IDECAN · 2026
Qual requisito de admissibilidade da licença para tratar de interesses particulares e o que ocorre se ele não for cumprido?
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Resposta
A admissibilidade da licença depende de cumprimento de requisito temporal, e sua ausência torna a concessão irregular e passível de anulação ou revisão administrativa.• Tempo mínimo: normalmente 10 anos de efetivo serviço para autorizar a licença.
• Consequência administrativa: concessão sem o requisito é irregular e sujeita-se à anulação ou revisão administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869479
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