Flashcard FC873899
Qual o prazo inicial para a autoridade solucionar comunicação disciplinar e o que deve fazer se não conseguir dentro desse prazo?
Sem classificação
IDIB · 2026
Qual o prazo inicial para a autoridade solucionar comunicação disciplinar e o que deve fazer se não conseguir dentro desse prazo?
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Resposta
O prazo máximo inicial é de oito dias úteis para solução pela autoridade, e se não for possível ela deve divulgar o motivo em boletim e poderá prorrogar o prazo até trinta dias.• Oitiva: Sempre que possível deve ouvir o transgressor e as pessoas envolvidas, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
• Boletim e prorrogação: A publicação do motivo em boletim confere transparência e permite a prorrogação do prazo em até trinta dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869482
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