Flashcard FC873900
Quando o Comandante-Geral pode exigir que policiais-militares informem a origem e a natureza de seus bens?
Sem classificação
IDIB · 2026
Quando o Comandante-Geral pode exigir que policiais-militares informem a origem e a natureza de seus bens?
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Resposta
O Comandante-Geral pode exigir essa informação quando a medida se justificar no interesse de salvaguardar a dignidade da instituição e dos próprios agentes.• Autoridade: competência do Comandante-Geral para determinar medida de controle administrativo destinada à verificação patrimonial.
• Finalidade: identificar incompatibilidades patrimoniais, prevenir ou apurar indícios de enriquecimento ilícito e resguardar a confiança pública na corporação.
• Motivação: exige fundamentação concreta, baseada em fatos ou indícios que justifiquem o pedido.
• Limites: atuação deve observar proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais para evitar arbitrariedades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869483
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