Flashcard FC873901
Qual é a competência da Corregedoria Geral do CBMSC e suas ressalvas?
Sem classificação
IDIB · 2026
Qual é a competência da Corregedoria Geral do CBMSC e suas ressalvas?
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Resposta
A Corregedoria Geral instaura procedimentos investigatórios, inquéritos policiais militares e processos administrativos disciplinares para apurar ilícitos disciplinares e criminais praticados por integrantes do CBMSC, podendo aplicar sanções disciplinares quando cabível e observando o devido processo legal.• Competência exclusiva: não atua quando a competência for exclusiva do Governador ou do Comandante-Geral.
• Autoridades abrangidas: não atua em casos envolvendo o Comandante-Geral, o Subcomandante-Geral ou o Chefe do Estado-Maior Geral.
• Hierarquia local: aplica sanções sem suprir a responsabilidade hierárquica das autoridades locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869484
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