Flashcard FC873902
O que é reconsideração na esfera disciplinar militar?
Sem classificação
IDIB · 2026
O que é reconsideração na esfera disciplinar militar?
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Resposta
Reconsideração é o recurso administrativo disciplinar interposto por requerimento pelo qual o policial-militar que se julgar, ou julgar subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado solicita à autoridade que praticou o ato que reexamine e reconsidere sua decisão.• Requerimento: interposição por escrito e fundamentada para pedir reexame do ato disciplinar.
• Destinatário: dirigida diretamente à autoridade que praticou o ato para correção imediata.
• Legitimação: disponível ao policial-militar que se julgar ou julgar subordinado seu prejudicado, ofendido ou injustiçado.
• Natureza: instrumento de autotutela administrativa para reparação rápida, distinto de medidas judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869485
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