Flashcard FC873907
O que caracteriza transgressão disciplinar na Polícia Militar?
Sem classificação
IDIB · 2026
O que caracteriza transgressão disciplinar na Polícia Militar?
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Resposta
Transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares que, por ação ou omissão, atente contra a disciplina, a hierarquia ou a confiança no serviço militar.
• Sanções administrativas: sujeita a procedimento administrativo e à aplicação de penalidades proporcionais à gravidade da falta.
• Natureza: não precisa constituir crime para ser caracterizada, basta afetar a disciplina, a hierarquia ou a confiança no serviço militar.
Veja como foi cobrado:
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