Flashcard FC873922
Qual peça inaugura os autos digitais correcionais e como deve ser formalizada?
Sem classificação
MS Concursos · 2026
Qual peça inaugura os autos digitais correcionais e como deve ser formalizada?
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Resposta
A Portaria inaugura os autos digitais correcionais e deve ser inserida com assinatura digital e registro temporal para garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade.• Portaria: formaliza a abertura do procedimento, identifica o responsável, fixa prazos e determina providências iniciais, constituindo o marco inaugural da autuação.
• Assinatura e registro temporal: exigem-se na Portaria para assegurar autenticidade, integridade e rastreabilidade dos atos.
• Capa e Sumário: são suprimidos porque o sistema eletrônico gera numeração, indexação e ordem cronológica automáticas e organiza as peças por metadados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869505
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em