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Flashcard FC873923

Quando um dano ao material é considerado causado por causa técnica?

Sem classificação

MS Concursos · 2026

De acordo com o assunto Legislação Militar: Sem classificação, responda:

Quando um dano ao material é considerado causado por causa técnica?
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Resposta

É considerada causa técnica quando o dano decorre de fator alheio à vontade do agente e está comprovada a adequada manutenção e inspeções do material.

• Fator externo: defeito de fabricação ou falha mecânica independente da conduta do agente.
• Prova técnica: perícia e documentação das rotinas de manutenção e inspeções regulares.
• Consequência: afasta obrigação de ressarcimento por ausência de culpa, se comprovado o nexo causal.





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