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Flashcard FC873927

O que define os militares estaduais temporários e quais regras regem a antiguidade na mudança de quadro e a duração de encargos não titulados?

Sem classificação

MS (SARMENTO) · 2026

De acordo com o assunto Legislação Militar: Sem classificação, responda:

O que define os militares estaduais temporários e quais regras regem a antiguidade na mudança de quadro e a duração de encargos não titulados?
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Resposta

Militares estaduais temporários são incorporados por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado para complementar o efetivo, a praça que muda de quadro é inscrita no almanaque do novo quadro com a antiguidade redefinida conforme as normas do quadro, e encargos não titulados são cumpridos por decreto do Chefe do Executivo por prazo nunca superior a 6 meses.

• SEMET: incorporados por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado para complementar o efetivo em qualificações de interesse da administração militar.
• Mudança de quadro: praça é colocada no almanaque relativo ao novo quadro e tem sua antiguidade redefinida segundo as normas do quadro de ingresso.
• Encargos não titulados: cumpridos por decreto do Chefe do Executivo por prazo nunca superior a 6 meses.





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