Flashcard FC875509
Qual a principal consequência legal da ausência de assinatura e do acondicionamento inadequado de material pericial?
Odontologia Legal
FGV · 2026
Qual a principal consequência legal da ausência de assinatura e do acondicionamento inadequado de material pericial?
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Resposta
Compromete o valor probatório da prova por configurar quebra da cadeia de custódia, podendo levar à exclusão ou desvalorização da prova em juízo.• Cadeia de custódia: registro documental e físico de movimentação, armazenamento e transferência das provas, sem o qual não há garantia de integridade e autenticidade da evidência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871092
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em