Flashcard FC875512
Como a perícia odontolegal contribui para a classificação do delito e fixação da pena?
Odontologia Legal
FGV · 2026
Como a perícia odontolegal contribui para a classificação do delito e fixação da pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A perícia odontolegal descreve a materialidade da lesão, quantifica a incapacidade temporária, identifica sequelas permanentes e avalia repercussões funcionais ou estéticas, fornecendo elementos técnicos que orientam a classificação do crime e a fixação da pena.
• Materialidade: O exame descreve existência, extensão, topografia e natureza da fratura e a relação causal com o fato narrado.
• Incapacidade temporária: O perito quantifica o número de dias de incapacidade, dado que pode alterar a tipificação do delito.
• Sequela permanente: Identifica deformidades e repercussões funcionais ou estéticas que influenciam a pena.
• Visum et repertum: O resultado é formalizado nesse documento que compõe o laudo e serve de base para a decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871095
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em