Flashcard FC875624
O que é exumação e quando a autorização é judicial ou administrativa?
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FEPESE · 2026
O que é exumação e quando a autorização é judicial ou administrativa?
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Resposta
Exumação é a remoção de restos mortais do local de enterro para fins técnicos, legais ou administrativos, condicionada à previsão e autorização da autoridade competente.• Locais: pode ocorrer em sepulturas regulares ou clandestinas desde que haja autorização da autoridade competente.
• Decisão judicial: aplicada quando há investigação criminal, identificação do cadáver ou produção de prova pericial, garantindo preservação da prova e cadeia de custódia.
• Decisão administrativa: aplicada para fins sanitários, translado por pedido da família ou regularização administrativa conforme legislação local.
• Procedimentos periciais: em qualquer hipótese, a exumação deve observar procedimentos periciais e legais para proteger direitos e garantir validade dos atos.
Veja como foi cobrado:
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