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Flashcard FC875934

O que significam os princípios de transição da gestão da Delegacia Geral e de participação e interação comunitária?

Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Lei nº 14.735/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, responda:

O que significam os princípios de transição da gestão da Delegacia Geral e de participação e interação comunitária?
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Resposta

Significam a condução das mudanças administrativas sem prejuízo da continuidade dos serviços e a valorização do relacionamento com a sociedade para promoção de confiança e cooperação.

• Transição da gestão: as mudanças administrativas devem ser conduzidas de modo a não prejudicar a continuidade dos serviços essenciais, com planejamento da passagem de comando, preservação de processos, acesso a informações e manutenção das rotinas investigativas e operacionais para evitar descontinuidade institucional.
• Participação comunitária: valoriza o relacionamento com a sociedade, promovendo confiança, cooperação, prevenção e legitimidade das ações policiais, estimulando canais de diálogo, parcerias locais e participação cidadã na segurança pública.





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