Flashcard FC875935
Se um servidor pedir exoneração antes de completar 3 anos de exercício, o que ocorre quanto aos gastos do Estado com sua formação?
Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
FGV · 2026
Se um servidor pedir exoneração antes de completar 3 anos de exercício, o que ocorre quanto aos gastos do Estado com sua formação?
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Resposta
O servidor deve ressarcir ao erário, proporcionalmente ao tempo de serviço, os gastos que o Estado teve com sua formação.Exemplo de cálculo: Valor a restituir = custo total × \(1 - \dfrac{t}{36}\), em que \(t\) é o tempo de serviço em meses. Exemplo: se \(t=24\) meses, restitui-se custo × \( \dfrac{12}{36} = \dfrac{1}{3}\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871518
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