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Flashcard FC875946

Que conduta que atinge o direito de defesa no inquérito e no interrogatório pode acarretar demissão?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

FGV · 2026

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

Que conduta que atinge o direito de defesa no inquérito e no interrogatório pode acarretar demissão?
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Resposta

Impedir ou tornar impraticável a presença de advogado na fase do inquérito policial e durante o interrogatório do indiciado é vedado e sujeita o agente à penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar.

Essa proibição visa preservar a legalidade e a validade dos atos investigativos.




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