Flashcard FC875949
Qual a pena cabível e qual o prazo de prescrição da suspensão para a conduta de dar informações inexatas, alterando ou desfigurando a verdade?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
FUNDATEC · 2026
Qual a pena cabível e qual o prazo de prescrição da suspensão para a conduta de dar informações inexatas, alterando ou desfigurando a verdade?
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Resposta
A pena cabível é advertência, e a suspensão prescreve em 24 meses.• Advertência: é aplicável por ser infração de natureza menos grave, para censurar formalmente o servidor e prevenir a repetição da conduta.
• Prescrição da suspensão: quando aplicável, a pena de suspensão prescreve em 24 meses, contados nos termos do estatuto administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871532
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