Flashcard FC875973
Quais são os princípios gerais do uso da força em segurança pública?
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MS (SARMENTO) · 2026
Quais são os princípios gerais do uso da força em segurança pública?
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Resposta
Os princípios gerais do uso da força em segurança pública são legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, responsabilização e não discriminação.• Legalidade: o emprego da força deve estar previsto em lei e ser exercido por agentes autorizados, respeitando normas e limites jurídicos.
• Precaução: agir com cuidado para minimizar riscos a terceiros e ao próprio agente, avaliando cenários e optando por meios menos lesivos quando possível.
• Necessidade: só usar força quando for estritamente indispensável para alcançar um fim legítimo, interrompendo-a assim que a situação deixar de justificar sua aplicação.
• Proporcionalidade: a intensidade da força deve ser compatível com a ameaça ou resistência enfrentada, evitando excessos.
• Razoabilidade: decisão e conduta devem ser objetivamente justificáveis diante das circunstâncias, ponderando perigos e meios disponíveis.
• Responsabilização: agentes e instituições respondem por atos ilegítimos ou abusivos, com apuração e sanções cabíveis.
• Não discriminação: a força não pode ser aplicada com base em raça, gênero, religião, orientação ou qualquer outra característica ilícita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871556
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