Flashcard FC875974
O que significa obedecer ao princípio da legalidade no uso da força?
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MS (SARMENTO) · 2026
O que significa obedecer ao princípio da legalidade no uso da força?
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Resposta
Obedecer ao princípio da legalidade no uso da força significa atuar para um fim previsto em lei, dentro dos estritos limites legais, empregando apenas a força necessária e proporcional, e documentando e justificando seu emprego para permitir fiscalização e proteção de direitos.• Objetivo legal: atuação voltada a fins previstos em lei como proteção de pessoas, preservação da ordem ou garantia de direitos.
• Necessidade e proporcionalidade: uso da força apenas na medida estritamente necessária, sem excessos.
• Responsabilidade e controle: registro e justificativa do emprego da força para permitir fiscalização e proteção de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871557
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