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Flashcard FC876000

Como deve ser organizada a assistência à saúde da pessoa privada de liberdade?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Sem classificação, responda:

Como deve ser organizada a assistência à saúde da pessoa privada de liberdade?
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Resposta

A assistência à saúde da pessoa privada de liberdade integra o Sistema Único de Saúde e deve observar os mesmos padrões aplicáveis à população em geral.



• Princípios: universalidade, equidade e integralidade na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da pessoa privada de liberdade.
• Continuidade: garantia de continuidade do cuidado e articulação com a rede local de saúde para encaminhamentos a níveis de complexidade.
• Direito do custodiado: é dever do Estado assegurar a atenção em conformidade com os padrões do SUS.





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