Flashcard FC876002
É lícito condicionar a distribuição do reforço proteico do cardápio prisional à participação dos internos em serviços?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
É lícito condicionar a distribuição do reforço proteico do cardápio prisional à participação dos internos em serviços?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, é inadequado condicionar a distribuição do reforço proteico à participação em serviços de apoio dos internos.
• Planejamento nutricional: o reforço proteico deve ser ofertado conforme o planejamento alimentar da unidade, sem condicionamento à prestação de serviços, para evitar inequidade e coerção e preservar a dignidade e a saúde do interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871585
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em