Flashcard FC876258
Qual a infração penal quando animal silvestre sem anilha e registro apresenta estresse crônico e lesões por contenção inadequada?
Sem classificação
FEPESE · 2026
Qual a infração penal quando animal silvestre sem anilha e registro apresenta estresse crônico e lesões por contenção inadequada?
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Resposta
Configura simultaneamente crime de maus-tratos e crime de manutenção irregular da fauna.• Maus-tratos: estresse crônico e lesões por contenção inadequada são sinais objetivos de sofrimento que caracterizam abuso independentemente da intenção.
• Manutenção irregular da fauna: ausência de anilha e registro indica guarda irregular de animal silvestre que exige documentação e autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/871841
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em