Flashcard FC876262
Qual é o conceito técnico para condutas por ação ou omissão que causam sofrimento ao animal independentemente da intenção do responsável?
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FEPESE · 2026
Qual é o conceito técnico para condutas por ação ou omissão que causam sofrimento ao animal independentemente da intenção do responsável?
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Resposta
Maus-tratos é o conceito técnico que abrange condutas, por ação ou omissão, que causam dano ou sofrimento ao animal independentemente da intenção do responsável.• Prova material: verificar lesões e sinais de desidratação como evidência objetiva do dano observado.
• Condições ambientais: avaliar ambientes insalubres e privação de água como fatores causais do sofrimento.
• Nexo causal: fundamentar a relação entre as condições e o sofrimento para configurar maus-tratos.
• Laudo pericial: descrever achados objetivos, registrar exames complementares e fundamentar a conclusão apontando negligência para subsidiar medidas administrativas ou criminais.
Veja como foi cobrado:
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