Flashcard FC891232
Qual a obrigação do controlador em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Vunesp 2 · 2025
Qual a obrigação do controlador em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante?
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Resposta
O controlador deve comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados em prazo razoável, contendo informações essenciais sobre o evento.• Dados afetados: natureza dos dados envolvidos no incidente.
• Titulares: identificação dos titulares envolvidos.
• Riscos: riscos decorrentes do incidente para os titulares.
• Medidas adotadas: medidas técnicas e administrativas já implementadas.
• Ações previstas: medidas futuras para mitigar ou reparar o dano.
• Poderes da ANPD: avaliação da gravidade e determinação de providências adicionais, inclusive divulgação ampla para proteção dos titulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890814
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