Flashcard FC891251
A curatela ou a deficiência impedem o exercício do direito à adoção por pessoa com deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
Vunesp 2 · 2025
A curatela ou a deficiência impedem o exercício do direito à adoção por pessoa com deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a deficiência não afeta a plena capacidade civil e a existência de curatela não impede a pessoa com deficiência de requerer adoção, devendo ela ser tratada em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.• Capacidade civil: a deficiência não afeta a plena capacidade civil e curatela não impede requerer adoção, devendo ser tratada em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
• Atendimento prioritário: a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário na tramitação processual e em procedimentos judiciais e administrativos, e essa prioridade não se estende ao acompanhante quanto à tramitação processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890833
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em