Flashcard FC891996
O que prevê o direito de asilo na Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2023
O que prevê o direito de asilo na Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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Resposta
A Declaração reconhece o direito de procurar e gozar asilo em outros países por pessoas que sofrem perseguição.• Crimes comuns: o asilo não pode ser invocado quando a perseguição é legitimamente motivada por investigação, acusação ou punição por delitos comuns, como furto ou homicídio, comprovados.
• Atos contrários à ONU: o asilo é excluído para quem cometeu atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas que atentem contra a paz ou a ordem internacional.
Veja como foi cobrado:
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