Flashcard FC892001
O que a DUDH garante sobre a nacionalidade?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2021
O que a DUDH garante sobre a nacionalidade?
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Resposta
A DUDH proíbe a privação arbitrária da nacionalidade e assegura o direito de mudar de nacionalidade.• Perda da nacionalidade: proteção contra a privação arbitrária da nacionalidade pelo Estado.
• Mudar de nacionalidade: direito de adquirir ou alterar a nacionalidade livremente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884731
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