Flashcard FC892003
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe quanto à privação de nacionalidade e qual o alcance de "arbitrariamente"?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2018
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe quanto à privação de nacionalidade e qual o alcance de "arbitrariamente"?
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Resposta
A DUDH proíbe que alguém seja privado de sua nacionalidade ou do direito de mudar de nacionalidade de maneira arbitrária.A palavra arbitrariamente limita a proibição, permitindo renúncia voluntária ou medidas previstas em lei desde que não sejam caprichosas ou desprovidas de base legal e processual.
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