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Flashcard FC892005

Qual é o princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre a relação entre direitos individuais e responsabilidades sociais?

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CRS (PM MG) · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Carta Internacional dos Direitos Humanos, responda:

Qual é o princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre a relação entre direitos individuais e responsabilidades sociais?
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Resposta

A Declaração estabelece que os direitos individuais coexistem com deveres para com a comunidade, de modo que o exercício dos direitos não é absoluto e depende de condições coletivas que permitam o pleno desenvolvimento da personalidade.

• Deveres comunitários: Todo ser humano tem deveres para com a comunidade que possibilitam o livre e pleno desenvolvimento da personalidade.
• Limitação dos direitos: O exercício dos direitos individuais não é absoluto e deve respeitar o bem comum e os direitos de terceiros.
• Ação policial: A atuação policial deve proteger a dignidade, promover segurança e garantir condições públicas, como educação e justiça, que favoreçam o desenvolvimento integral das pessoas.





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