Flashcard FC892007
Qual proibição absoluta consagrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2015
Qual proibição absoluta consagrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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Resposta
A Declaração proíbe que qualquer pessoa seja submetida à tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
• Proibição absoluta: não admite justificativa, mesmo em estados de emergência ou ameaça à segurança.
• Abrangência pessoal: aplica-se a todas as pessoas, incluindo detidos, suspeitos e prisioneiros.
• Obrigação estatal: exige prevenção, investigação e punição de atos de tortura e maus-tratos.
• Natureza do direito: é um direito fundamental e padrão mínimo de tratamento humano, não podendo ser suspenso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884737
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