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Flashcard FC892008

Que direitos a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante em relação ao casamento e à família?

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CRS (PM MG) · 2013

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Carta Internacional dos Direitos Humanos, responda:

Que direitos a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante em relação ao casamento e à família?
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Resposta

A Declaração garante a liberdade de contrair matrimônio e de fundar família sem discriminação, bem como a igualdade de direitos no matrimônio.

• Direito de contrair matrimônio: Homens e mulheres de maior idade, sem distinção de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar família.
• Igualdade no matrimônio: Igualdade de direitos em relação ao casamento, à duração da união e à sua dissolução, em conformidade com a dignidade humana.





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