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Flashcard FC892009

Como a Declaração Universal dos Direitos Humanos trata a titularidade dos direitos humanos?

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CRS (PM MG) · 2013

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Carta Internacional dos Direitos Humanos, responda:

Como a Declaração Universal dos Direitos Humanos trata a titularidade dos direitos humanos?
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Resposta

A Declaração estabelece que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e liberdades nela previstos de forma universal e igualitária, sem quaisquer distinções.

• Universalidade: os direitos são inerentes a toda pessoa por sua condição de ser humano, independentemente de reconhecimento estatal, filiação a grupos ou cumprimento de requisitos.
• Não discriminação: a titularidade e a proteção desses direitos devem ser aplicadas sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.





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