Flashcard FC892010
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre casamento, consentimento, deveres comunitários e autoridade do governo?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2013
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre casamento, consentimento, deveres comunitários e autoridade do governo?
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Resposta
A Declaração reconhece o direito de contrair matrimônio e fundar família, exige o livre e pleno consentimento dos nubentes, impõe deveres para com a comunidade que permitem o desenvolvimento da personalidade e estabelece a vontade do povo como base da autoridade do governo.• Direito ao casamento: homens e mulheres maiores, sem restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar família.
• Consentimento: o casamento depende do livre e pleno consentimento dos nubentes para sua validade.
• Deveres comunitários: toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em cujo âmbito é possível o livre e pleno desenvolvimento da personalidade.
• Vontade do povo: a vontade do povo é a base da autoridade do governo, expressa por eleições periódicas e legítimas.
Veja como foi cobrado:
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