Flashcard FC892015
Que direitos reconhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos que exigem proteção estatal e orientam a atuação policial?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2008
Que direitos reconhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos que exigem proteção estatal e orientam a atuação policial?
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Resposta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, impondo ao Estado a obrigação de protegê-los e de condicionar a atuação policial ao uso da força mínima, à preservação da dignidade e à responsabilização por excessos.• Vida: exige proteção estatal e medidas para evitar mortes injustificadas.
• Liberdade: veda prisões e detenções arbitrárias.
• Segurança pessoal: obriga o Estado a prevenir agressões, garantir integridade física e psicológica e responsabilizar excessos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884745
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