Flashcard FC892017
Como a Constituição Federal brasileira posiciona o direito ao asilo?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2017
Como a Constituição Federal brasileira posiciona o direito ao asilo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito ao asilo está positivado como princípio que rege as relações internacionais, não como objetivo fundamental da República.• Declaração Universal: prevê o direito de procurar e gozar asilo por pessoa vítima de perseguição.
• Constituição Federal: trata o asilo como princípio de política externa, destacando a concessão de asilo político e a prevalência dos direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884747
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em