Flashcard FC892020
Desde quando a Convenção Americana protege o direito à vida?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2023
Desde quando a Convenção Americana protege o direito à vida?
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Resposta
A Convenção Americana protege o direito à vida desde o momento da concepção.
• Concepção: O direito à vida é protegido desde o início da concepção, não apenas a partir do nascimento.
• Privação arbitrária: Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente, cabendo ao Estado a obrigação de proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884750
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