Qual garantia processual assegura à defesa inquirir testemunhas e obter o comparecimento de peritos?

Resposta

O direito de inquirir testemunhas e de obter o comparecimento de outras pessoas, inclusive peritos, está previsto no Pacto de São José da Costa Rica e assegura a plenitude da defesa e a igualdade entre acusação e defesa.

Esse direito permite formular perguntas, impugnar declarações e requerer diligências para lançar luz sobre os fatos, sendo essencial ao contraditório e à efetividade da tutela jurisdicional em processos penais.